Política de Privacidade
Esta política explica como a campanha de Professor Beto Rodovalho (4568 · Deputado Federal · PSDB/SP) trata os dados pessoais de quem entra em contato pelo site.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador é o Comitê Financeiro de Campanha de Professor Beto Rodovalho, inscrito no CNPJ 68.553.172/0001-26, com sede em Endereço do comitê a definir - Cotia, São Paulo - SP.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD): Luis Roberto Portinho Rodovalho — contato: vereadorbetorodovalho133@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
Coletamos o que você preenche voluntariamente no formulário de apoio:
- nome completo;
- número de WhatsApp com DDD;
- CEP e o endereço correspondente (rua, bairro, cidade e estado), além do número e complemento que você informar;
- as formas de apoio que deseja oferecer;
- mensagem livre, se você quiser escrever alguma.
Para preencher o endereço a partir do CEP, o site consulta o ViaCEP, serviço público e gratuito de consulta de códigos postais. Nessa consulta trafega apenas o CEP — nenhum outro dado seu é enviado.
O site também usa o pixel da Meta para medir o alcance dos anúncios de campanha. Ele não recebe nada do que você digita no formulário — nome, WhatsApp e endereço não saem daqui. O que ele coleta está detalhado na seção 5.
Dado sensível: ao se declarar apoiador, você revela convicção política, classificada como dado pessoal sensível pelo art. 5º, II da LGPD. Por isso o tratamento depende do seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), colhido pela caixa de seleção do formulário.
3. Para que usamos seus dados
Exclusivamente para:
- responder ao seu contato e organizar seu apoio;
- enviar materiais de campanha que você solicitou (santinhos, adesivos, bandeiras);
- convidá-lo para atividades de voluntariado na sua região, quando for o caso.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou de publicidade.
4. Como os dados são armazenados e transmitidos
Ao concluir o formulário, os dados são enviados por conexão criptografada (HTTPS) ao servidor do site e gravados em banco de dados sob responsabilidade da campanha. O acesso é restrito à coordenação: a chave que autoriza a leitura dos registros existe apenas no servidor e nunca é entregue ao navegador de quem visita o site.
Transferência internacional: o banco de dados é operado pela Supabase, com servidores localizados nos Estados Unidos. Isso caracteriza transferência internacional de dados pessoais, prevista no art. 33 da LGPD, e ocorre com base no seu consentimento específico (art. 33, VIII). Se preferir não ter seus dados armazenados fora do país, não use o formulário: fale diretamente pelo WhatsApp, pelo e-mail ou presencialmente no comitê.
Se, após o cadastro, você optar por falar pelo WhatsApp, a conversa trafega pela infraestrutura da Meta Platforms, sujeita também à política de privacidade dela.
6. Por quanto tempo guardamos
Os cadastros e mensagens recebidos ficam sob guarda da coordenação de campanha até 180 (cento e oitenta) dias após a diplomação dos eleitos, ou antes disso mediante solicitação do titular. Encerrado o prazo, os registros são eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei ou exigidas pela Justiça Eleitoral para prestação de contas.
7. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- opor-se a um tratamento e ser informado sobre com quem compartilhamos dados.
Para exercer qualquer um deles, escreva para vereadorbetorodovalho133@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
8. Segurança
Adotamos medidas razoáveis para proteger as informações recebidas, restringindo o acesso à equipe de coordenação da campanha. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Menores de idade
O site não se destina à coleta de dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos dados de menor de 18 anos enviados sem consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, eles serão eliminados.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar este documento durante o período eleitoral. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Professor Beto Rodovalho · Deputado Federal · 4568
CNPJ da Campanha: 68.553.172/0001-26 · Endereço do comitê a definir - Cotia, São Paulo - SP